Política de privacidade

1. Introdução

A Medtravel-R GmbH, operadora da marca Pharmalogistic («nós», «nosso» ou «nos»), está empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. A presente Política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, processamos e salvaguardamos a sua informação quando utiliza os nossos serviços, visita o nosso website (pharmalogistic.eu) ou interage com a nossa empresa.

Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei austríaca de Proteção de Dados e toda a regulamentação aplicável da UE em matéria de privacidade.

2. Informação do responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Medtravel-R GmbH (Marca: Pharmalogistic)
Morada: Lazarettgasse 3/4, 1090 Viena, Áustria
E-mail: contact@pharmalogistic.eu
Telefone: +43 660 5464386
Website: https://pharmalogistic.eu

3. Informação que recolhemos

Recolhemos dados pessoais a título voluntário quando utiliza os nossos serviços ou visita o nosso website. A informação que recolhemos inclui:

3.1 Informação pessoal

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Idade (para fins de verificação)
• Morada de entrega
• Dados de pagamento e faturação

3.2 Informação técnica

• Dados anonimizados de visitantes recolhidos através de cookies
• Dados de utilização do website e análises
• Endereço IP e informação do navegador
• Informação do dispositivo

3.3 Informação transacional

• Detalhes e histórico das encomendas
• Informação de envio e entrega
• Correspondência com o apoio ao cliente

3.4 Informação relativa à saúde que opte por nos enviar

Os campos de mensagem, assunto e tipo de pedido do nosso formulário de contacto são de texto livre, e o que neles escrever fica ao seu critério. Se indicar um medicamento, uma dosagem, a sujeição a receita médica ou uma condição de saúde subjacente — no formulário, ou numa mensagem de e-mail, WhatsApp ou Telegram que nos dirija —, isso constitui um dado relativo à saúde na aceção do artigo 9.º, n.º 1, do RGPD, e beneficia da proteção adicional descrita na secção 5.5.

Não exigimos um diagnóstico nem pedimos registos clínicos. Envie-nos apenas o que for necessário para lhe podermos responder. Utilizamos esta informação exclusivamente para dar resposta ao seu pedido e, caso se lhe siga uma encomenda, para organizar o envio. Não a utilizamos para marketing, para definição de perfis nem para qualquer decisão automatizada.

4. Como utilizamos a sua informação

Processamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Comunicação: Contactá-lo por e-mail sobre os seus pedidos, encomendas e questões relacionadas com o serviço
• Acesso ao serviço: Disponibilizar o acesso aos nossos serviços e conteúdos do website
• Processamento de encomendas: Processar e dar resposta às suas encomendas e gerir a entrega
• Notificações: Enviar-lhe informação sobre produtos, serviços e ofertas especiais (pode optar por deixar de receber em qualquer momento)
• Análise do website: Analisar a utilização do site e melhorar a qualidade dos nossos serviços
• Conformidade legal: Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis
• Apoio ao cliente: Responder às suas questões e prestar apoio ao cliente

4.1 Opção de exclusão de comunicações de marketing

Se pretender deixar de receber notificações de marketing e ofertas especiais, pode optar por sair em qualquer momento enviando um e-mail para contact@pharmalogistic.eu com o assunto «Cancelar subscrição de notificações» ou «Opt-out».

5. Fundamento jurídico do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

5.1 Consentimento

O principal fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento expresso, prestado quando submete formulários no nosso website ou utiliza os nossos serviços. Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento.

5.2 Necessidade contratual

Tratamos os seus dados para cumprir as obrigações contratuais na prestação dos serviços, incluindo o processamento de encomendas, a entrega e o apoio ao cliente.

5.3 Obrigação legal

Podemos ser obrigados por lei a recolher e a conservar determinada informação para cumprir a regulamentação aplicável, as obrigações fiscais e as demais obrigações legais.

5.4 Interesses legítimos

Tratamos dados para os nossos interesses legítimos comerciais, como a melhoria dos nossos serviços, a prevenção de fraudes e a garantia da segurança do website, sempre em equilíbrio com os seus direitos de privacidade.

5.5 Consentimento explícito para informação relativa à saúde (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD)

Sempre que a informação que nos envia diga respeito à sua saúde (ver a secção 3.4), os fundamentos jurídicos gerais indicados nas secções 5.1 a 5.4 não são, por si só, suficientes. Tratamos essa informação apenas com base no seu consentimento explícito ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, que presta ao optar por incluí-la na mensagem que nos dirige depois de ler a presente Política de privacidade. Pode retirar esse consentimento em qualquer momento escrevendo para contact@pharmalogistic.eu. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

5.6 Se é obrigado a facultar os seus dados

Não está sujeito a qualquer obrigação legal ou contratual de facultar informação através deste website. Os campos assinalados como obrigatórios no nosso formulário de contacto correspondem ao mínimo de que necessitamos para lhe responder; os dados de entrega e faturação que lhe pedimos numa fase posterior são necessários para a execução de um contrato em que é parte. Se optar por não os facultar, a única consequência é não podermos responder ao seu pedido nem concluir a sua encomenda. Não decorre daí qualquer outra consequência, e nenhuma decisão a seu respeito é tomada por meios automatizados.

6. Partilha e divulgação de dados

Nunca partilhamos a sua informação pessoal com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

6.1 Prestadores de serviços

Podemos colaborar com prestadores de serviços de confiança que nos ajudam a operar o website e a conduzir o nosso negócio, tais como:

• Empresas de transporte e logística para a entrega
• Processadores de pagamento para transações seguras
• Prestadores de serviços de TI para o alojamento do website e o apoio técnico, incluindo Cloudflare (EUA) para alojamento, CDN, proteção contra DDoS, Cloudflare Turnstile para proteção anti-abuso do formulário de contacto e Cloudflare Web Analytics para a medição agregada de tráfego, e Brevo (Bélgica/França) para envio de e-mails transacionais e CRM

Estes prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e só podem utilizá-los para os serviços específicos que nos prestam.

6.2 Requisitos legais

Podemos divulgar a sua informação quando tal seja exigido por lei, regulamento, processo judicial ou pedido governamental, ou quando considerarmos que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, a sua segurança ou a segurança de terceiros.

7. Transferências internacionais de dados

Devido à natureza internacional dos nossos serviços, os seus dados podem ser transferidos para países fora da UE/EEE. Asseguramos uma proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas Contratuais Tipo (CCT)
• Regras Vinculativas para Empresas, quando aplicável
• Esquemas de certificação e códigos de conduta

8. Segurança dos dados

Levamos a sério a segurança dos seus dados pessoais e implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger contra o acesso não autorizado, a perda, o uso indevido ou a alteração.

As nossas medidas de segurança incluem:

• Encriptação segura para a transmissão de dados (SSL/TLS)
• Servidores seguros com controlos de acesso
• Atualizações de segurança regulares e monitorização
• Acesso restrito aos dados pessoais com base no princípio do «necessário-saber»

Embora nos esforcemos por proteger os seus dados pessoais, nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100 % seguro. Não podemos garantir segurança absoluta, mas trabalhamos continuamente para melhorar as nossas medidas de segurança.

9. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de privacidade. Os prazos de conservação específicos incluem:

• Registos de encomendas, transações e faturação: conservados durante 7 anos após o final do ano civil em causa, em conformidade com as obrigações de conservação previstas no Código Tributário Federal Austríaco (Bundesabgabenordnung, § 132) e no Código Comercial Austríaco (Unternehmensgesetzbuch, § 212).
• Pedidos gerais e correspondência com o apoio ao cliente: conservados até 24 meses após a resolução do pedido, sendo depois eliminados.
• Registos de consentimento para marketing: conservados até que retire o consentimento ou solicite a eliminação.
• Dados analíticos do website: conservados de acordo com a configuração do nosso fornecedor de análises . Os dados de utilizador do Google Analytics são retidos durante 14 meses. Os dados de visitantes do Yandex.Metrica são retidos até 25 meses para relatórios agregados e 15 meses para gravações de sessão (WebVisor), de acordo com as configurações de retenção predefinidas do Yandex. O Cloudflare Web Analytics conserva apenas estatísticas de tráfego agregadas, pelo período previsto na política de conservação da própria Cloudflare aplicável ao nosso plano.

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em qualquer momento contactando-nos. Sempre que se apliquem obrigações legais de conservação, restringiremos o tratamento adicional dos dados e procederemos à sua eliminação assim que o prazo legal de conservação expirar.

10. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

10.1 Direito de acesso

Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos a seu respeito.

10.2 Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

10.3 Direito ao apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a requisitos legais e regulamentares.

10.4 Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação da forma como tratamos os seus dados em determinadas circunstâncias.

10.5 Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

10.6 Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

10.7 Direito de retirar o consentimento

Sempre que o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo em qualquer momento.

11. Cookies e tecnologias do website

O nosso website utiliza cookies e tecnologias de rastreio semelhantes para melhorar a sua experiência e analisar a utilização do site. Utilizamos o Google Analytics, o Yandex.Metrica e o Cloudflare Web Analytics para compreender como os visitantes interagem com o nosso site, o que nos ajuda a melhorar os nossos serviços.

11.1 Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do website, a segurança e a conformidade legal.
• Cookies de desempenho: Utilizados pelo Google Analytics e Yandex.Metrica para nos ajudar a compreender a utilização do website e a melhorar a experiência do utilizador. Estes cookies só são carregados depois de prestar o seu consentimento.

Não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou retargeting neste website.

Há um serviço de análise que não figura nas categorias acima, porque não utiliza cookies nem armazena qualquer informação no seu dispositivo: o Cloudflare Web Analytics é executado em todas as páginas, independentemente da sua escolha em matéria de cookies. Está descrito na secção 11.5.

Pode gerir as suas preferências de cookies através do nosso banner de consentimento de cookies aquando da primeira visita ao nosso website, alterá-las posteriormente em qualquer momento selecionando Definições de cookies no rodapé de qualquer página, ou controlá-las através das definições do seu navegador. Tenha presente que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do nosso website.

11.2 Geolocalização por IP

Para preencher previamente o campo de país no nosso formulário de contacto, a página pergunta ao nosso próprio servidor (o endereço /api/geo/ deste site) qual o país que o nosso fornecedor de alojamento, a Cloudflare, derivou do seu endereço IP ao entregar a página. É devolvido apenas um código de país de duas letras: nenhum serviço de geolocalização de terceiros recebe o seu endereço IP, não o armazenamos e o resultado é utilizado apenas no seu navegador para pré-selecionar uma opção no formulário. Pode alterar manualmente o país selecionado a qualquer momento.

11.3 Yandex.Metrica e gravação de sessão WebVisor

Para compreender melhor como os visitantes de mercados de língua russa utilizam o nosso site, utilizamos o Yandex.Metrica, um serviço de análise web operado pela Yandex LLC (registada na Federação Russa). O Yandex.Metrica só é carregado depois de ter dado o seu consentimento aos cookies de desempenho no nosso banner.

Quando ativo, o Yandex.Metrica processa:

• as páginas que visita e o tempo passado em cada uma
• mapas de cliques, comportamento de scroll e interações com formulários
• Gravações de sessão (WebVisor): gravações anónimas de movimentos do rato, scrolls, cliques e teclas premidas. O conteúdo dos campos de formulários é mascarado automaticamente pelo Yandex.
• localização aproximada derivada do seu endereço IP (apenas país/região)
• navegador, dispositivo, sistema operativo e fonte de referência

Transferência de dados para a Rússia: Os dados dos visitantes são recolhidos através do endpoint mc.yandex.ru, operado pela Yandex LLC. Uma vez que a Yandex LLC é uma empresa de jurisdição russa, certos dados agregados ou de cópia de segurança também podem ser processados na Federação Russa. A Federação Russa não dispõe atualmente de uma decisão de adequação da UE ao abrigo do artigo 45.º do RGPD. Quando os dados pessoais são transferidos para a Rússia, a base jurídica é o seu consentimento explícito ao abrigo do artigo 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, prestado ao aceitar os cookies de desempenho no nosso banner.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento selecionando Definições de cookies no rodapé de qualquer página e desativando os cookies de desempenho, limpando os cookies do navegador ou instalando a extensão oficial do navegador de exclusão da Yandex. Para detalhes completos, consulte a política de privacidade da Yandex.

11.4 Cookies utilizados por este site

A lista abaixo descreve os cookies e tecnologias de armazenamento semelhantes que podem ser definidos no seu dispositivo. Os cookies de desempenho só são definidos depois de os aceitar no nosso banner; os cookies essenciais são sempre definidos, uma vez que são necessários para a segurança e funcionalidade básica.

Alguns nomes de cookies incluem um identificador de propriedade (por exemplo, _ga_LS3NQPKKR1). A estrutura é idêntica em todos os sites que utilizam o mesmo fornecedor — apenas o identificador difere.

11.5 Cloudflare Web Analytics

Este website é disponibilizado através da Cloudflare, que fornece também o Cloudflare Web Analytics, um serviço de medição agregada de tráfego. Ao contrário dos serviços descritos acima, é executado em todas as páginas, independentemente da sua escolha em matéria de cookies. Pode fazê-lo porque não define cookies, não armazena nem lê qualquer informação no seu dispositivo e não o segue entre websites nem entre visitas.

Para contabilizar uma visualização de página, trata o seu endereço IP, o endereço da página que solicitou, a página ou o motor de busca que o encaminhou, o tipo de navegador e de dispositivo e os tempos de carregamento da página. A Cloudflare, Inc. (EUA) atua como nosso subcontratante ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, e a transferência está coberta pelas garantias descritas na secção 7. O nosso fundamento jurídico é o interesse legítimo, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, em compreender como este site é utilizado e em detetar falhas. Pode opor-se a este tratamento em qualquer momento contactando-nos.

11.6 Google Maps na página de contactos

A nossa página de contactos pode mostrar a localização do nosso escritório em Viena num mapa fornecido pela Google. O mapa não é carregado automaticamente, salvo se tiver aceitado os cookies de desempenho; caso contrário, nada é solicitado à Google enquanto não premir o botão Carregar mapa apresentado no seu lugar.

Quando o mapa é efetivamente carregado, o seu endereço IP, a informação do navegador e do dispositivo e o endereço da página em que se encontra são transmitidos à Google (Google Ireland Limited e Google LLC, nos EUA), que pode definir os seus próprios cookies no seu navegador. Consulte a política de privacidade da Google para conhecer os detalhes desse tratamento.

12. Privacidade das crianças

Os nossos serviços não se destinam a ser utilizados por pessoas com menos de 18 anos de idade. Apenas pessoas com 18 anos ou mais podem efetuar uma encomenda ou abrir uma conta de cliente.

Sempre que produtos farmacêuticos ou material médico sejam necessários para um menor (pessoa com menos de 18 anos), a encomenda deve ser efetuada por um progenitor ou representante legal a agir em nome do menor. Nesses casos, o progenitor ou representante é a parte contratante, fornece a documentação médica ou de prescrição exigida e é responsável pela utilização lícita dos produtos pelo menor.

Não recolhemos conscientemente dados pessoais diretamente de pessoas com menos de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente esses dados sem o envolvimento verificado do representante legal, procederemos à sua eliminação sem demora indevida.

13. Alterações a esta Política de privacidade

Podemos atualizar esta Política de privacidade para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais. Notificá-lo-emos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso no website. A utilização continuada dos nossos serviços após as alterações indica a aceitação da política atualizada.

14. Contactos

Se tiver quaisquer questões sobre esta Política de privacidade, pretender exercer os seus direitos ou tiver preocupações sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos:

15. Autoridade de controlo

Se considerar que as suas preocupações em matéria de privacidade não foram adequadamente respondidas, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Autoridade Austríaca de Proteção de Dados (Datenschutzbehörde)
Barichgasse 40-42
1030 Viena, Áustria
Telefone: +43 1 52 152-0
E-mail: dsb@dsb.gv.at

Data de entrada em vigor: A presente Política de privacidade entra em vigor em setembro de 2026 e permanece em vigor até ser substituída por uma nova versão.